WebREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA: TEMA 275 DA TNU. REPERCUSSÃO GERAL: TEMA 350 DO STF. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JULGADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO EM SUA INTEGRALIDADE. 1. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão … Tribunal Regional Federal da 4ª … WebTema 272: Saber se a circunstância de o laudo pericial judicial ter registrado a possibilidade de recuperação laborativa condicionada à realização de procedimento cirúrgico, ao qual o segurado não está obrigado a se submeter, autoriza a concessão de …
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WebJun 24, 2024 · Tese firmada: "O termo inicial do adicional de 25% do art. 45 da Lei 8.213/91, concedido judicialmente, deve ser: I. a data de início da aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), independentemente de requerimento específico, se nesta data já estiver presente a necessidade da assistência permanente … WebFeb 28, 2024 · Ou seja, o final da atividade urbana e o retorno da rural seria o termo inicial para uma nova contagem da carência rural, de 180 meses. Isso não ocorreu no caso concreto e levou a segurada a perder o direito ao benefício. Por isso, ela recorreu à Turma Nacional de Uniformização.
WebPrescrição/Decadência Na área previdenciária, não existe prescrição do fundo de direito (direito em si), apenas das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Assim, a prescrição em direito previdenciário é quinquenal. Essa matéria já está pacificada há algum tempo. Quanto à decadência, o cenário não é muito diferente. WebSÚMULA Nº 275. Para fins de qualificação econômico-financeira, a Administração pode exigir das licitantes, de forma não cumulativa, capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo ou garantias que assegurem o adimplemento do contrato a ser celebrado, no …
WebNov 10, 2024 · Por sua vez, a TNU, no julgamento do Tema 275, fixou a tese de que: O termo inicial do adicional de 25% do art. 45 da Lei 8.213/91, concedido judicialmente, deve ser: I. a data de início da aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), independentemente de requerimento específico, se nesta data já estiver … WebDec 1, 2024 · É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração. Essa foi a tese firmado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) no julgamento do Tema 225.
WebTema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração Em Março de 2024, a TNU julgou o Tema 277, sobre a necessidade de pedido de prorrogação do auxílio doença. Acesse e descubra o resultado! Olá, pessoal! …
WebNo âmbito da TNU, o Tema ganhou o número 275, oportunidade em que foi fixada a seguinte tese jurídica: O termo inicial do adicional de 25% do art. 45 da Lei 8.213/91, concedido judicialmente, deve ser: purl knittingpurkyneWebApr 14, 2024 · O evento deste ano ocorrerá no dia 23 de julho e terá por tema “A sua misericórdia estende-se de geração em geração” (Lc 1,50). Pesquisar. sexta-feira, 14 de abril de 2024 ... O Dia Mundial dos Avós e dos Idosos foi estabelecido em 2024 pelo próprio Pontífice. O tema da jornada do ano passado foi retirado do Salmo 92,15: “Na ... purl silkWebTema 275 da TNU – Qual deve ser o termo inicial do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, concedido judicialmente. 09/11/2024 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA: TEMA 275. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25% À APOSENTADORIA … purlenkaWebTema 275 - TNU - Prof. Paulo Neves 42 views Jul 16, 2024 6 Dislike Share Save Academia de Previdência 362 subscribers Confira o Podcast do Prof. Paulo Neves sobre o tema … purl myWebNov 28, 2024 · O voto vencedor, porém, registrou a impossibilidade, no plano dos efeitos, de se equiparar a inexistência do cadastro, com aplicação da solução do Tema 181 da TNU, com a sua desatualização. purl talkWebDa análise dos documentos anexados aos autos e dos depoimentos colhidos em audiência de instrução e julgamento, tem-se comprovado que a instituidora da pensão possuía qualidade de segurado especial em regime de economia familiar. O autor, seu esposo, é aposentado na condição de trabalhador rural. purlaxante kuanto kusta