WebSeção Judiciária do Paraná 2ª Vara Federal de Maringá Av. XV de Novembro, 734 - Bairro: Centro - CEP: 87013-230 - Fone: (44)3220-2852 - www.jfpr.jus.br - Email: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019436-13.2024.4.04.7003/PR IMPETRANTE: JOÃO JORGE FIGUEIREDO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA … WebEstatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da ...
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná …
Web55 rows · 13/04/2024. Caderno do Tribunal Superior do Trabalho - Judiciário - Edição 3701/2024. Caderno do Tribunal Superior do Trabalho - Administrativo - Edição … WebPlaca DJE8E13 corresponde a carro Fiat DOBLO ADVENTURE 2005 de cor Branca registrado em GUARULHOS (SP). shl28os 25mm inner width
Pesquisa de jurisprudência - STF - jurisprudencia.stf.jus.br
http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/index.do Web8820-9682 / 8826-1415. PRECINCT 5 BF Homes/San Antonio. PCI ARNOLD S SADORRA. 8809-3604. PRECINCT 6 Don Bosco/Moonwalk. PSI FEDERICO P HALOG JR. 8815-0144. WebMar 11, 2008 · Relator(a): MIN. GILMAR MENDES Leading Case: RE 580963 Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 203, V, da Constituição Federal, … rabbit bear organic hooded towel